Que fazer com esta indignação?

Texto de Valdemar Cruz publicado no Expresso a 7 de Abril

“Indignai-vos”. Com este título dado em 2010 a um pequeno livro, Stéphane Hessel, então com 93 anos, herói da Resistência francesa, sobrevivente dos campos de concentração nazis e um dos redatores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, agitava as mornas águas europeias e criava um fenómeno editorial. O objetivo era mostrar como ele próprio, não obstante tudo por quanto já passara, continuava a ter motivos para rejeitar a resignação e a indignar-se. Fosse pelo cada vez maior fosso entre ricos e pobres, o desrespeito pelos emigrantes ou a submissão acéfala aos mercados financeiros.

Hessel morreu em 2013, mas motivos da sua indignação persistem cada vez mais vivos. É o negócio da União Europeia com a Turquia para despachar refugiados. É o plano do FMI para fazer quebrar a Grécia. E é, claro, o terramoto provocado pelos Papéis do Panamá. Todos os dias há notícias novas e agora chegam informações sobre o envolvimento de alguma elite chinesa, com familiares de altos dirigentes a serem acusados de possuírem empresas offshore secretas.

Face ao perigo de saturação noticiosa, acentuado pela opção por divulgar a informação gota a gota, começa a impor-se o real receio de, após o dilúvio noticioso regressar a bonança de sempre. Até novo dilúvio vir agitar consciências – pese embora as pias promessas e apelos à mudança de atitude – para no final tudo ficar como estava.

Senão vejamos, sem nenhuma preocupação de ser exaustivo:

  1. Em dezembro de 2014 David Cameron afirmou que a corrupção “era o cancro no coração de grande parte dos problemas do mundo” e prometeu medidas para aumentar a transparência dos negócios no Reino Unido. A pergunta: mudou algo num mundo onde a City de Londres aparece integrada num circuito virtuoso no qual se incluem o Panamá, as ilhas Virgens e outros paraísos fiscais?
  1. Já em 2013 o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), o mesmo que agora faz o notável trabalho de divulgação dos Papéis do Panamá, publicou as “OffshoreLeaks” com os dados de perto de 100 mil contas “offshore” de pessoas tão distintas como fugitivos à justiça, traficantes de droga, ou gente tão recomendável como Inne Marcos, filha de Ferdinando Marcos, antigo presidente das Filipinas, ou Bidzina Ivanishvill, ex-primeiro-ministro da Geórgia. Sobre este tema pode baixar aqui, na íntegra e gratuito, o livro “Secrecy for Sale – Insidethe global offshore moneymaze“, editado pelo CIJI.
  1. Enquanto presidente da Comissão Europeia, e na sequência das “Offshore Leaks”, Durão Barroso escreveu uma célebre carta aos chefes de Estado antes de uma cimeira a pedir que fossem aceleradas as iniciativas para combater a fraude e a evasão fiscal, bem como a elaboração de uma lista europeia de paraísos fiscais. A pergunta: o que mudou?
  1. A União Europeia possui um impressionante manancial de legislação (reforçada com o tratado de Lisboa) e relatórios sobre a corrupção e a evasão fiscal. Sabe-se, a partir desses documentos, que a fraude fiscal deverá equivaler a 1 milhão de milhões de euros na União Europeia, ou seja, 2.000 euros por cidadão. Sabe-se que a corrupção afeta, de uma forma ou outra, todos os Estados membros e custa mais de 120 mil milhões de euros por ano à economia da União. E depois?
  1. Sabe-se que estas perdas “representam um perigo para a salvaguarda da economia social de mercado da U E assente em serviços públicos de qualidade” e facilita lucros socialmente lesivos, “o que conduz ao aumento das desigualdades“. E então?
  1. Um relatório de 2013 assinalava já que países abrangidos pelos programas da Troika, “assistiram à partida de muitas das suas grandes empresas para beneficiarem de vantagens fiscais oferecidas por outros países”. Só na Grécia, desde o início de 2012, “não menos de 60 mil milhões de euros foram transferidos do país para bancos suíços”. O que foi feito?

A cultura do segredo fiscal é antidemocrática, mas temos visto como o poder não mexe um dedo para extinguir de facto os paraísos fiscais. Temos visto nas últimas décadas os países, mesmo da UE, entrarem em competição para ver quem reduz mais impostos às empresas e aos mais ricos, enquanto os apoios sociais são sistematicamente reduzidos e diabolizados. Os Papeis do Panamá apenas acentuam as contradições contidas no sistema que gera esta realidade da qual resulta a subtração de biliões de euros de impostos sonegados aos países e às comunidades.